COMO A HISTÓRIA
COMEÇOU

  • 1934

    Código de Águas – Decreto n° 24.643 de 1° de julho de 1934.

  • 1960

    Instalação dos primeiros equipamentos de medição automática de chuvas e níveis dos rios.

  • 1988

    Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • 1997

    Lei n° 9.433/1997, a Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estrutura o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

  • 2000

  • Lei n° 9.984/2000

    Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

    Criação da ANA
  • Rede Hidrometeorológica passa a ser responsabilidade da ANA.

    RHN
  • "A ANA elegeu dois temas de grande importância para começar a demonstrar, na prática, o benefício que a população pode auferir da gestão racional dos recursos hídricos: a convivência com as secas no Semiárido e o combate à poluição das águas."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2001

  • Tramita na ANA o primeiro processo sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos: transposição de águas do rio São Francisco para Nordeste Setentrional.

  • Início da cobrança do setor elétrico.

  • Primeira reunião da Diretoria Colegiada da ANA.

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  • "Alguns êxitos merecem destaque, principalmente no que se refere à descentralização da gestão, com o fortalecimento e o apoio aos comitês de bacia. A Agência de Bacia do rio Paraíba do Sul, recentemente implantada, poderá, já no primeiro semestre deste ano, contar com os recursos provenientes da cobrança para materializar as decisões do comitê."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2002

  • Início das obras do bloco M, sede dos atuais gabinetes dos diretores da ANA, no Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Brasília (DF).

  • 2003

  • Posse dos primeiros concursados da ANA.

  • Rede Hidrometeorológica Nacional começa a trabalhar com dados da Hidrologia Espacial.

    RHN
  • Resolução define as estações de tratamento de esgoto a serem contratadas pelo Prodes, programa pioneiro de compra de esgoto tratado e pagamento por resultados.

  • Instituído o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), base de dados única de todos os usuários de água do país.

  • "A ANA propôs e está implementando uma estratégia para avançar, que se baseia na construção de acordos sociais estabelecidos nos comitês de bacia hidrográfica, visando a formação de consensos sobre a utilização dos recursos hídricos e evitando assimetrias entre usuários ou entre estados. Esses consensos devem se materializar por meio da aprovação do Plano de Bacia."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2004

  • Outorga do Sistema Cantareira (São Paulo).

  • Início da adoção de regras especiais, por meio dos marcos regulatórios e da alocação de água, na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN).

  • "Os desafios vêm se tornando cada vez mais complexos, uma vez que refletem os processos, por vezes conflitantes, que se desenvolvem no cenário do uso e da proteção dos recursos hídricos brasileiros, pressionado, continuamente, pelas exigências do desenvolvimento sustentável."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2005

  • Publicação do Panorama da Qualidade das Águas Superficiais no Brasil.

  • "É preciso fazer com que o tema água seja incluído na agenda política de todos os segmentos e níveis do governo."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2006

  • Início da cobrança nas bacias

  • Primeira edição do Prêmio ANA. O prêmio reconhece o mérito de iniciativas que se destacam pela excelência de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país.

  • "Em 2006, merecem destaque as emissões das RDRH dos projetos das hidrelétricas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), a reavaliação dos mecanismos e valores de cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul e a emissão das outorgas para projetos de aquicultura."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2007

  • 1ª versão da agenda de águas subterrâneas da ANA.

  • "O balanço dos dez anos da Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece que ainda estamos longe de uma condição adequada em termos de gestão de recursos hídricos no Brasil. Ainda há muito a fazer. A novidade alvissareira é que vem crescendo a percepção da relevância estratégica que os recursos hídricos têm para a agenda do desenvolvimento do país."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2008

  • Prêmio 19 de Março de Melhor Termo de Referência.

  • ANA lança o primeiro portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – Snirh, para dar publicidade e acesso fácil às informações referentes a recursos hídricos no Brasil.

  • "Um dos maiores avanços deu-se no campo interinstitucional, especificamente na busca da inserção do tema "água" na agenda de desenvolvimento do país. A Agência não se descuidou de seu fortalecimento interno. Em 2008, lançou edital para realizar mais um concurso público a fim de preencher 152 vagas efetivas, apoiou a adoção do Plano de Carreira dos servidores e instituiu e está implementando um significativo Plano de Capacitação."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2009

  • Lei n° 12.058/2009

    Confere à ANA a nova atribuição de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta.

  • Inauguração da Sala de Situação da ANA.

  • 1ª edição da publicação Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.

  • "Este ano, a ANA deu um passo importante ao passar de única agência que não regulava serviços a uma das poucas que regula tanto serviços – de irrigação – quanto um bem público (água)."

    Mensagem anual da diretoria

  • 2010

  • Lei n° 12.334/2010

    Concede à ANA as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb); promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens (RSB).

    Segurança de barragens
  • 1ª Sala de Situação Estadual.

  • Início da cobrança na bacia do rio São Francisco.

  • Início da oferta de cursos a distância de curta duração em plataforma de EaD da ANA.

  • "Há hoje um notável acervo de iniciativas produzido nos dez anos de existência da Agência. Elas se tornaram uma instituição de excelência na área de gestão de recursos hídricos, constituindo-se numa referência na temática em nível nacional e internacional"

    Mensagem anual da diretoria

  • 2011

  • Publicação do Primeiro Relatório Anual de Segurança de Barragens (RSB 2011).

  • Projeto Água e Gestão - Início do convênio com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI) que alcançou cerca de 3,5 milhões de pessoas em ações de comunicação, ofereceu 29 cursos e capacitou 27 mil pessoas

  • 2012

  • Prêmio 19 de março de melhor Edital de Pregão .

  • Início do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), que teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água.

  • 2013

  • Sala de Crise adotada como ambiente de coordenação e articulação de atores governamentais e não governamentais.

  • Lançamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa.

  • Projeto Conservador das Águas recebe o Prêmio Internacional de Dubai para Boas Práticas. Desenvolvida em Extrema (MG) desde 2006, a iniciativa é pioneira no âmbito do Programa Produtor de Água, que foi concebido pela ANA em 2001 com o objetivo de revitalizar ambientalmente as bacias hidrográficas do país.

    Prêmios
  • 2014

  • Criação do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR), acessível ao público, com dados automatizados e possibilidades de busca.

  • Sala de Situação em 100% dos estados.

  • 2015

  • Lançamento do Monitor de Secas do Nordeste.

  • Atuação ANA/DAEE e ANA/IGAM durante a crise hídrica no Sistema Cantareira para acompanhamento e o monitoramento do uso da água na bacia do PCJ.

  • 2016

  • Instituição do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal.

  • Fomento ao Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) em 14 universidades com 300 alunos formados.

  • ANA lança o Sistema Nacional de Segurança de Barragens (Snisb).

  • 2017

  • Publicação do Atlas Irrigação e do Atlas Esgotos.

    Publicações
  • Lançamento do documentário sobre a Rede Hidrometeorológica Nacional.

    RHN
  • ANA lança o Sistema de Regulação Federal (Regla) que automatizou o processo de outorga na Agência, desde o pedido do usuário até a emissão final da outorga.

  • 2018

  • 8° Fórum Mundial da Água, maior evento mundial sobre o tema água, é realizado em Brasília, com apoio da ANA.

  • ANA lança o aplicativo Água e Esgotos, o primeiro para plataformas móveis disponibilizado pela Agência.

  • ANA disponibiliza nova plataforma de dados abertos sobre recursos hídricos.

  • 2019

  • Lei n° 13.848/2019

    Lei das Agências Reguladoras que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

  • Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).

  • Uso de drones com apoio as atividades de fiscalização em campo.

  • Lançamento do aplicativo Hidroweb que disponibiliza os dados de níveis dos rios e das chuvas em todo o Brasil, oriundos da Rede Hidrometeorológica Nacional.

    RHN
  • 2020

  • 20 anos da ANA.

    Criação da ANA
  • 100 anos da Rede Hidrometeorológica Nacional

    RHN
  • 2022

  • O Centro de Memória, criado pela Portaria ANA nº 388, de 13 de janeiro de 2022, é uma sala de exposições na sede da ANA, onde abriga diversos materiais utilizados e criados durante a existência da instituição e lá serão realizadas periodicamente novas exposições sobre a gestão da água e sua importância para a sociedade.