1934
Código de Águas – Decreto n° 24.643 de 1° de julho de 1934.
1934
Código de Águas – Decreto n° 24.643 de 1° de julho de 1934.
Instalação dos primeiros equipamentos de medição automática de chuvas e níveis dos rios.
Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei n° 9.433/1997, a Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estrutura o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Primeira reunião da Diretoria Colegiada da ANA.
Início das obras do bloco M, sede dos atuais gabinetes dos diretores da ANA, no Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Brasília (DF).
Posse dos primeiros concursados da ANA.
Primeira edição do Prêmio ANA. O prêmio reconhece o mérito de iniciativas que se destacam pela excelência de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país.
Prêmio 19 de Março de Melhor Termo de Referência.
ANA lança o primeiro portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – Snirh, para dar publicidade e acesso fácil às informações referentes a recursos hídricos no Brasil.
Confere à ANA a nova atribuição de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta.
Concede à ANA as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb); promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens (RSB).
Prêmio 19 de março de melhor Edital de Pregão .
Lei das Agências Reguladoras que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.